Projeto: |
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PL 476 23/08/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-476/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2006 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0476-2006
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Promulgação: |
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LEI 15.918 de 16/12/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Senival Moura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS REGIÕES CENTRAIS DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO |
Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / BAIRRO / MANUTENCAO / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / ZONA CENTRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1890-2011 ver documento Urb0609-2012 ver documento Saudes1412-2012 ver documento Fin1787-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/08/2006 | Encaminhado em 12/09/2006 | CCJ | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | CCJ | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 21/12/2011 | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 21/05/2012 | SAUDE | Recebido em 21/05/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | SGP22 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | FIN | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | SGP21 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | ARQUIVO | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 22/01/2014 | DOCUMENTA | Recebido em 23/01/2014 | Encaminhado em 23/01/2014 | SGP12 | Recebido em 23/01/2014 | Encaminhado em 04/02/2014 | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 497/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - dispoe sobre a construçao de banh eiros publicos nas regioes centrais dos bairros perifericos do municipio Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2013 atraves do(a) OF ATL 32/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do projeto de lei nº 476/2006, atraves do Documento Recebido nro. 51/2013 Oficio CMSP 3799/2013 de 22/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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16/12/2013. Motivo: PROMULGADO |